5 Direitos do consumidor ao realizar compras online

5 Direitos do consumidor ao realizar compras online

Em 11 de setembro de 1990 surgiu o Código de Defesa do Consumidor, ou Lei 8.078. Essa legislação visa garantir os direitos dos consumidores em diversas compras, seja em lojas físicas ou online.

Ela traz normas que devem ser seguidas pelos fornecedores e pelos clientes e garantem que a compra ocorra de forma segura para todos. Assim, hoje vamos te contar mais sobre os direitos do consumidor online. Leia até o final e confira!

Compras online

Com o avanço da tecnologia e acesso à internet, as compras online se tornaram cada dia mais comuns. Essa forma de compras avançou ainda mais com a pandemia.

Assim, diversas lojas tiveram que inovar para manter seus clientes e seu poder de venda.

Além disso, as compras online são muito mais fáceis aos clientes do que as compras em lojas em lojas físicas. Com elas é possível ver um catálogo de produtos pela internet, sem precisar se dirigir até as lojas.

Ademais, os itens chegam direto na sua casa, fazendo com que as compras se tornem muito mais práticas.

Elas mostram muitas vantagens tanto para o cliente quanto para os lojistas. Isso porque ela economiza tempo, gastos com combustível e até mesmo custos de locação de imóveis, pois muitas lojas existem somente de forma virtual.

Assim, criaram-se alguns sites para facilitar as compras. Eles reúnem inúmeros fornecedores e disponibilizam todos os produtos lícitos. Além disso, esses sites possuem logística de distribuição que auxiliam na entrega, troca e devolução dos itens.

Dessa forma, eles democratizam as vendas, aumentam a competição de preços e são oportunidades a todos que desejam se tornar fornecedores.

Por outro lado, algumas empresas possuem sites particulares de venda que também proporcionam facilidades aos compradores.

Esses sites próprios são bons para os comerciantes pois não necessitam do pagamento de taxas de manutenção como as plataformas citadas acima.

5 Direitos do consumidor ao realizar compras online

Então, agora que você já sabe como funciona as compras online, é importante você saber alguns direitos do consumidor online. Criaram-se esses direitos para garantir uma compra segura, evitar fraudes e assegurar o processo de troca e devolução de mercadorias.

Até porque, ao comprar itens pela internet, o cliente não conferiu a qualidade, tamanho e características do produto antes de concretizar a compra.

Assim, é preciso resguardá-lo sobre possíveis problemas. Por causa disso, hoje vamos te contar alguns dos principais direitos do consumidor online. Vamos conferir?

Direito do consumidor online ao arrependimento

Um dos principais direitos do e-commerce está previsto no art. 49 do CDC. Ele determina que o consumidor que adquirir produtos online tem até 7 dias para devolver o item. Conhecido como “direito de arrependimento”, ele permite que o cliente devolva o produto sem custos e também não precisa justificar.

Os 7 dias contam de forma corrida e a partir da data em que o cliente recebeu o produto. Assim, quando a loja receber a devolução, deve reembolsar o consumidor de forma imediata.

Direito à troca

O Código de Defesa do Consumidor prevê ainda, em seu art. 26, que os produtos tenham um prazo de garantia definido nessa lei. Essa garantia abre danos e problemas de fabricação ou estragos feitos pelo serviço de entrega.

Para produtos e serviços que serão consumidos à curto prazo, como alimentos, roupas, produtos e limpeza e outros, o prazo para troca ou devolução é de 30 dias.

Já para produtos duráveis como eletrodomésticos, carros e eletrônicos, o prazo de garantia é de 90 dias.

Direito do consumidor online sobre as informações do produto

O consumidor de e-commerce tem direito também ao acesso à todas as informações e condições dos produtos disponibilizados na internet.

Isso inclui preço, cor, tamanho, riscos à saúde e segurança. Também é obrigatório informações de ofertas, restrições e qualquer outra característica e discriminação dos produtos.

Direito ao cumprimento da oferta e à transparência da propaganda

Os fornecedores de produtos na internet são obrigados a cumprir as ofertas publicadas. Tal dever pode ocorrer sobre os preços, características e condições dos serviços ou produtos.

Assim, se o fornecedor o descumprir, o cliente pode exigir o produto, aceitar item ou serviço equivalente ou ainda pedir o dinheiro de volta.

Além disso, é proibida qualquer propaganda enganosa ou que induza o cliente à erro na compra. Assim, devem publicar todas as propagandas com absoluta transferência. 

Direito à proteção de dados

Em 2018 promulgou-se a Lei da Proteção de Dados. Essa lei mudou a forma das relações na internet. Dessa forma, os fornecedores têm o dever de garantir segurança e proteção aos dados de seus clientes.

Todos os dados pessoais, endereços, bancários e outros, fornecidos pelos consumidores devem ser restritos à compra do produto ou serviço. Assim, eles não podem, de forma alguma, serem disponibilizados à terceiros.

Conclusão

As compras na internet aumentam cada dia mais. Dessa forma, esses direitos que acabamos de te contar causam maior segurança aos clientes para realizar compras na internet.

Assim, te ensinamos alguns dos direitos do consumidor online e você pode se proteger e realizar compras mais seguras.

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